Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5297/2025
Em tramitaçãoapresentada em 21 de outubro de 2025Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a atualização tecnológica e a adoção do modelo “como serviço” em contratos de aluguel de equipamentos e de uso de programas de informática.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT16 de abril de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso