Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5368/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de outubro de 2025Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoDefesa e SegurançaEconomiaFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP em softwares de cibersegurança, seguros cibernéticos, campanhas educativas de prevenção a fraudes e golpes, inclusive digitais, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT30 de março de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso