Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5369/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de outubro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos em aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CAPADR25 de fevereiro de 2026Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Ivan Valenteautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso