Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5375/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de outubro de 2025Administração PúblicaComunicaçõesDefesa e SegurançaSaúde
Determina a instituição de um código de acesso telefônico único, gratuito e nacional para a comunicação a todos os serviços públicos de emergência, e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN02 de fevereiro de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso