Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5445/2025
Arquivadaapresentada em 28 de outubro de 2025Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Institui o Marco Legal de Incentivo à Produção e Rastreabilidade de Minerais Críticos e Estratégicos, dispõe sobre a tramitação prioritária de requerimentos minerários junto à Agência Nacional de Mineração, cria o Fundo Garantidor de Produção Mineral, autoriza a emissão de debêntures incentivadas de minerais críticos e institui o Portal Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivada
MESA06 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso