Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5478/2025
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
PLEN09 de junho de 2026Movimentações2
09 JUN
URGÊNCIAUrgência aprovada
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1187/2026.
PLEN
09 JUN
URGÊNCIAUrgência aprovada
Aprovado o requerimento nº 1187/2026,do Sr. Pedro Westphalen, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5478/2025.
PLEN
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso