Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5574/2025
Em tramitaçãoapresentada em 30 de outubro de 2025Direitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e MineraisTrabalho e Emprego
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Situação atual
Aguardando Parecer
CTRAB08 de abril de 2026Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso