Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5598/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de novembro de 2025Defesa e SegurançaDireito e JustiçaDireitos Humanos e Minorias
Cria a Defensoria Pública Militar Especializada no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
SECAP(SGM)03 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso