Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5599/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de novembro de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a gratuidade de acesso a aplicações de internet de saúde, educação e assistência social.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCOM07 de maio de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso