Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5608/2025
Em tramitaçãoapresentada em 04 de novembro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do Programa Cestão do Povo sob a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando garantir o acesso da população a produtos alimentícios e populares a preços acessíveis, em cumprimento ao direito social à alimentação
Situação atual
Publicação de Proposição
02 de fevereiro de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso