Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5706/2025
Em tramitaçãoapresentada em 05 de novembro de 2025Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúdeTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a concessão e regulamentação do adicional de insalubridade e de periculosidade aos médicos-veterinários e demais profissionais das atividades correlatas, em razão da exposição a agentes biológicos, químicos e físicos nocivos à saúde no exercício da profissão, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CSAUDE09 de julho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
09 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2666/2026
CSAUDE
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2666/2026
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso