Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5759/2025
Em tramitaçãoapresentada em 10 de novembro de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito e Defesa do ConsumidorEconomiaEsporte e LazerSaúde
Dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável no âmbito da exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, institui o Sistema Nacional de Proteção ao Apostador e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE06 de maio de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso