Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5775/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de novembro de 2025Administração PúblicaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a simplificação e racionalização do regime de operação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Situação atual
Aguardando Parecer
CINDRE10 de março de 2026Quem decideCINDREDossiê
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso