Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5791/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de novembro de 2025Previdência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades exercidas por trabalhadores da construção civil expostos a agentes químicos nocivos, como cimento, cal e álcalis cáusticos, como atividades especiais para fins previdenciários, e dá outras providências.
Situação atual
Notificações
22 de dezembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso