Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5860/2025
Em tramitaçãoapresentada em 14 de novembro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o reconhecimento da tilapicultura como atividade de relevante interesse socioeconômico e estabelece critérios para eventual restrição ou proibição de cultivo da espécie Oreochromis niloticus (tilápia), e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS02 de fevereiro de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso