Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5901/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de novembro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDefesa e SegurançaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos engenheiros agrônomos e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSPCCO03 de março de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso