Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5938/2025
Em tramitaçãoapresentada em 24 de novembro de 2025Administração PúblicaRelações Internacionais e Comércio ExteriorTrabalho e Emprego
Altera o art. 7º da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria as carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, para modernizar o processo de ingresso nos respectivos cargos.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
SECAP(SGM)24 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso