Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5941/2025
Em tramitaçãoapresentada em 24 de novembro de 2025Administração PúblicaEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT28 de abril de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso