Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5956/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de novembro de 2025Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSPCCO09 de julho de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
09 JUL
RELATORGanhou relator na CSPCCO: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).
Autoria1 assinatura
Enfermeira Ana Paulaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso