Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5960/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de novembro de 2025Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoDefesa e SegurançaEconomia
Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDE17 de junho de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso