Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5980/2025
Em tramitaçãoapresentada em 26 de novembro de 2025Direitos Humanos e MinoriasSaúdeTrabalho e Emprego
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de assistência às mulheres em situação de climatério e menopausa no ambiente de trabalho.
Situação atual
Pronta para Pauta
CTRAB01 de julho de 2026Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações1
01 JUL
PAUTARetirada de pauta na CTRAB
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Capitão Alden e Sanderson.
CTRAB
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso