Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6022/2025
Em tramitaçãoapresentada em 27 de novembro de 2025Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a disacusia no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN02 de fevereiro de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso