Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6029/2025
Em tramitaçãoapresentada em 27 de novembro de 2025Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasEducação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar na educação básica.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF08 de julho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
08 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2714/2026
CPASF
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2714/2026
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso