Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6069/2025
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF10 de julho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações6
08 JUL
VOTAÇÃOEm votação na CE
Iniciada a Votação da Matéria.
CE
08 JUL
PARECERParecer aprovado na CE
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
CE
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CE
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo.
CE
+ 3 movimentações processuais
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso