Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6089/2025
Em tramitaçãoapresentada em 02 de dezembro de 2025Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Amplia as hipóteses de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual, estabelecendo majorante específica quando o delito for praticado com emprego de arma de fogo ou mediante administração de substâncias que reduzam ou impossibilitem a resistência da vítima.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC01 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
01 JUL
RELATORGanhou relator na CCJC: Fernando Rodolfo (PRD-PE)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PRD-PE).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso