Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6097/2025
Em tramitaçãoapresentada em 02 de dezembro de 2025Defesa e SegurançaDireito e JustiçaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
Estabelece regime de proteção e reparação integral em favor das crianças e adolescentes que ficaram órfãos em consequência de crime de feminicídio.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CTRAB02 de fevereiro de 2026Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso