Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6160/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de dezembro de 2025EconomiaIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui diretrizes gerais para a criação, pelos estados da Amazônia Legal, de selos de qualidade destinados a certificar produtos regionais, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPOVOS15 de abril de 2026Quem decideCPOVOSDossiê
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Oposição 1média 83%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso