Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6194/2025
Em tramitaçãoapresentada em 05 de dezembro de 2025ComunicaçõesDefesa e SegurançaDireito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.
Situação atual
Pronta para Pauta
CE07 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
07 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso