Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6203/2025
Em tramitaçãoapresentada em 08 de dezembro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para dispor sobre a pesca esportiva e estabelecer regras gerais aplicáveis à atividade em âmbito nacional, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CMADS25 de junho de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
09 JUN
APENSADARecebeu apensado: PL 1727/2026
CMADS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso