Projeto de Lei de Conversão · Câmara dos Deputados
PLV 12/2025
Em tramitaçãoapresentada em 08 de dezembro de 2025Direitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e MineraisPrevidência e Assistência Social
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024.
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA08 de dezembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Comissão Mista da Mpv 1313/2025autor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso