Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6237/2025
Em tramitaçãoapresentada em 08 de dezembro de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDefesa e Segurança
Institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PL23382306 de abril de 2026Quem decidePL233823Dossiê
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 18Misto 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso