Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6245/2025
Em tramitaçãoapresentada em 09 de dezembro de 2025Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEstrutura FundiáriaFinanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para instituir diretrizes para programas federais de apoio a estradas vicinais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT17 de março de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso