Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6292/2025
Em tramitaçãoapresentada em 09 de dezembro de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Nacional de Alfabetização Digital e Cidadania Online Infantil e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CE16 de março de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso