Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6307/2025
Em tramitaçãoapresentada em 09 de dezembro de 2025Finanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir incentivo fiscal às despesas com saúde preventiva de animais de estimação, no âmbito da Política Nacional de Saúde Única Homem-Animal-Ambiente, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS08 de julho de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
08 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2434/2026
CMADS
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2434/2026
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso