Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6331/2025
Em tramitaçãoapresentada em 10 de dezembro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoRelações Internacionais e Comércio ExteriorSaúde
Proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências
Situação atual
Aguardando Parecer
CDE08 de julho de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso