Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6351/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de dezembro de 2025Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a prática de prejuízo intencional do poder familiar.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF20 de fevereiro de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria3 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso