Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6370/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de dezembro de 2025Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos, voltado à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica a profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP23 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso