Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6381/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de dezembro de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireito Penal e Processual PenalEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterramento adequado de instalações elétricas acessíveis ao público e estabelece penalidades administrativas e penais, com agravantes específicas para períodos comemorativos e para situações de risco reforçado a crianças.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CDU12 de fevereiro de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso