Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6443/2025
Em tramitaçãoapresentada em 15 de dezembro de 2025Administração PúblicaPrevidência e Assistência Social
Dispõe sobre medidas de aceleração da análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece prazos máximos de decisão administrativa e institui mecanismos de modernização e eficiência, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
SECAP(SGM)15 de dezembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso