Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6475/2025
Em tramitaçãoapresentada em 16 de dezembro de 2025Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Dispõe sobre o reconhecimento e a proteção jurídica das pessoas acometidas por anomalias craniofaciais congênitas, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CSAUDE13 de fevereiro de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso