Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6485/2025
Em tramitaçãoapresentada em 16 de dezembro de 2025Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoPrevidência e Assistência Social
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE01 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações6
01 JUL
PAUTARetirada de pauta na CE
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos -DF)
CE
+ 5 movimentações processuais
01 JUL
RELATORDevolvida ao relator na CE
CE
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CE
CE
10 JUN
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso