Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1328/2025
Em tramitaçãoapresentada em 16 de dezembro de 2025Administração PúblicaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
Situação atual
Perdeu a Eficácia
PLEN09 de junho de 2026Movimentações1
09 JUN
EFICÁCIAPerdeu a eficácia
Ato n. 40, de 29/05/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1328, de 2025, no dia 25 de maio do corrente ano (DOU de 29/05/2026 - Seção 1 - página 02)
PLEN
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Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso