Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6539/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de dezembro de 2025Direitos Humanos e MinoriasEstrutura FundiáriaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Situação atual
Aguardando Parecer
CREDN03 de março de 2026Quem decideCREDNDossiê
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso