Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6564/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de dezembro de 2025Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a inclusão de profissionais capacitados para atender e acolher crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos que possuam espaços ou atividades de recreação infantil e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPD12 de junho de 2026Quem decideCPDDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações4
11 JUN
RELATORGanhou relator na CPD: Soraya Santos (PL-RJ)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
09 JUN
PARECERParecer aprovado na CICS
Aprovado o Parecer.
CICS
+ 2 movimentações processuais
12 JUN
PRAZO
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso