Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6594/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de dezembro de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Institui a Política Nacional de Proteção de Pessoas em Situação de Deslocamento Forçado Urbano e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDU16 de junho de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso