Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6714/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Indústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a redução gradual do uso de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP23 de junho de 2026Movimentações1
10 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CICS
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.
CICS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso