Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6715/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a transparência de informações relativas ao reúso de água promovido por condomínios edilícios, com divulgação periódica de dados operacionais.
Situação atual
Pronta para Pauta
CDU08 de julho de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CDU
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso