Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4423/2024
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
SECAP(SGM)22 de dezembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacionalautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso