Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6803/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade
Institui o Marco Nacional dos Eletropostos e da Infraestrutura de Mobilidade Elétrica, estabelece diretrizes para a instalação e operação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in no território nacional, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDE14 de maio de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso