Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6822/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025SaúdeTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a disponibilização de pontos de apoio destinados aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCOM15 de maio de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso